sexta-feira , 22 novembro 2024
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Maioria do Supremo declara Sergio Moro parcial no caso Lula

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O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) comparece a sessão conjunta de 3 comissões da Câmara para explicar o caso conhecido como Vaza Jato, envolvendo as mensagens que teria trocado com o procurador Deltan Dallagnol reveladas pelo site The Intercept. Brasilia, 02-07-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360
imagem: Sérgio Lima

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (22) maioria a favor da manutenção da decisão da Segunda Turma da Corte segundo a qual o ex-juiz Sergio Moro agiu parcialmente no processo em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex em Guarujá

Um dos efeitos desse entendimento é que, no caso do tríplex, as ações realizadas na Vara Federal de Curitiba — cujo juiz, na época, era Moro — não serão reaproveitadas nos próximos julgamentos na Justiça do DF. Além disso, as mesmas condenações, a princípio, são consideradas inválidas. Na ação do tríplex, Lula foi condenado a mais de nove anos de prisão.

A decisão da Segunda Turma teve de ser apreciada pelo plenário porque, ao anular as condenações de Lula, em decisão individual em 8 de março, o ministro Edson Fachin entendeu que, se a condenação estava anulada, era descabido um pedido da defesa de declaração da suspeição do ex-juiz.

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