A Lei nº 15.179/2025, sancionada em 25 de julho, representa uma expansão significativa do programa Crédito Trabalhador, promovido pelo governo Lula. Essa iniciativa permite empréstimos de até R$ 10 mil com juros até 50% mais baixos que os tradicionais, e o valor pode ser recebido via PIX em menos de uma hora. Até julho de 2025, o programa já liberou mais de R$ 21 bilhões para mais de 3 milhões de trabalhadores formais, destacando-se pela agilidade e economia oferecidas.
O acesso ao crédito consignado foi ampliado para categorias como trabalhadores com carteira assinada (CLT), empregadas domésticas, microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores rurais, motoristas e entregadores de aplicativos. Para simular e contratar, basta acessar o app ou portal da Carteira de Trabalho Digital, preencher dados como nome, CPF, renda e categoria profissional, receber propostas em até 24 horas e autenticar com assinatura digital ou biometria. Um exemplo é o depoimento de Maria T., 38 anos, diarista em São Paulo, que simulou online e recebeu R$ 3 mil via PIX no mesmo dia.
A lei prioriza segurança e transparência, com uso de biometria, assinatura digital qualificada e consentimento expresso conforme a LGPD, além de vetos ao compartilhamento de dados com SPC/Serasa e ao cadastro positivo. Um Comitê Gestor e o Ministério do Trabalho fiscalizam o programa. As condições promocionais, como taxa mínima de 3,55% ao mês, valem até 31 de agosto de 2025, sujeitas à disponibilidade de recursos.
