A mineradora Samarco reabriu nesta sexta-feira (1º) o Programa Indenizatório Definitivo (PID) para vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. A prorrogação do prazo de adesão, agora estendido até 14 de setembro, atende a uma solicitação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), dos ministérios públicos de Minas Gerais e Espírito Santo, e das defensorias públicas dos dois estados. As instituições argumentam que a medida é essencial para permitir que atingidos que não conseguiram se cadastrar anteriormente, devido a dúvidas sobre cláusulas contratuais e procurações a escritórios que atuam no exterior, possam agora aderir ao programa.
O PID oferece uma indenização de R$ 35 mil em parcela única para indivíduos ou empresas elegíveis, conforme critérios definidos no Novo Acordo Rio Doce de 2024. Para receber o valor, os participantes devem assinar um termo de quitação, renunciando a ações judiciais nacionais e internacionais. Até o momento, a Samarco registrou mais de 293 mil requerimentos, com 232 mil acordos firmados e pagamentos totalizando R$ 5,57 bilhões. Os critérios de adesão incluem ter mais de 16 anos na data do rompimento, ter solicitado cadastro na Fundação Renova até dezembro de 2021 ou ingressado em ações judiciais até datas específicas em 2021 ou 2023, além de apresentar documentos como comprovante de residência e identificação.
A reabertura ocorre em um contexto de controvérsias, com ações judiciais em curso na Holanda e na Inglaterra contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP, responsáveis pela barragem. Escritórios como Pogust-Goodhead representam milhares de atingidos e criticam o PID por exigir a desistência de processos internacionais. Recentemente, a Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar suspendendo cláusulas abusivas em contratos do escritório britânico, atendendo a pedido do MPF e outras instituições. Em resposta, o Pogust-Goodhead anunciou uma nova ação na Inglaterra, alegando conspiração das mineradoras para sabotar direitos dos atingidos, com pedido de indenização de 1,3 bilhão de libras.
