Impeachment: Witzel é afastado definitivamente do cargo de governador do Rio

O Tribunal Especial Misto (TEM) aprovou o impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que já estava afastado e perdeu o cargo de forma definitiva com a decisão. Como consequência, o governador em exercício, Cláudio Castro, se tornará o governador de fato. Foram 10 votos a favor do impedimento e nenhum contra. O tribunal misto decidiu também que o ex-governador do Rio de Janeiro ficará inelegível por cinco anos.
Fizeram parte do Tribunal Especial Misto cinco desembargadores do Rio e cinco deputados estaduais fluminenses. Para que Witzel fosse condenado, eram necessários pelo menos sete votos contra ele.
O processo de impeachment contra Witzel foi aberto em junho do ano passado. De acordo com a denúncia, ele cometeu crime de responsabilidade no enfrentamento à pandemia da covid-19 pela participação em um esquema de corrupção com o desvio de dinheiro público destinado a ações de combate à crise sanitária no Rio de Janeiro.
Segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF), o político era o líder de uma organização criminosa que fraudou contratos firmados pelo governo estadual, por exemplo, para a instalação de hospitais de campanha para combate ao novo coronavírus no estado.
Propina mensal – Os investigadores afirmaram, ainda, que agentes políticos e servidores da Saúde recebiam pagamento mensais de propina. O principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais (OS), mediante a instituição de uma “caixinha de propina” abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado.
De acordo com o MPF, somente com o esquema criminoso de contratação de organizações sociais na área de Saúde, a organização chefiada por Witzel pretendia angariar quase R$ 400 milhões em valores ilícitos ao final de quatro anos de mandato. Witzel já estava afastado do cargo desde agosto de 2020, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).