Em Campinas, no interior de São Paulo, a dívida ativa municipal atinge R$ 13 bilhões, valor superior ao orçamento previsto para todo o ano de 2025. Dos 2,3 milhões de CPFs e CNPJs cadastrados na prefeitura, 332 mil pessoas físicas e jurídicas possuem débitos, incluindo tributos como IPTU, ISS e ITBI, além de dívidas não tributárias. A inadimplência no IPTU tem se mantido em torno de 16% nos últimos anos, com R$ 217,3 milhões não pagos em 2024, de um total esperado de R$ 1,3 bilhão. O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, destaca a importância do pagamento em dia para sustentar serviços essenciais como saúde, educação e assistência social, e menciona ações de cobrança amigável e recuperação de dívida ativa.
A prefeitura enviou à Câmara Municipal o projeto de lei do Refis 2025, programa de regularização fiscal que oferece descontos de até 60% em juros e multas para débitos tributários. A proposta permite parcelamento em até 6 vezes sem encargos, ou de 7 a 60 vezes com 6% de juros anuais, estendendo-se a 96 parcelas para dívidas acima de R$ 1 milhão. Para dívidas não tributárias, os descontos variam de 8% a 15%, dependendo do número de parcelas. O texto precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Legalidade e outras comissões temáticas antes da votação em plenário, com expectativa de negociações a partir do final de setembro.
Podem aderir ao programa contribuintes com débitos de 2023 a 2025, incluindo aqueles que perderam negociações anteriores por atrasos. As negociações ocorrerão principalmente online, via Portal de Serviços ou Ambiente Exclusivo, com atendimento presencial em casos específicos a serem definidos por decreto. Caiado explica que o Refis visa incentivar cidadãos e empresas a regularizarem suas situações financeiras com o município.
