Após quase sete meses de tramitação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, com 493 votos, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil mensais. O texto também reduz a alíquota para rendimentos até R$7.350 por mês e mantém a taxação de 10% sobre super-ricos para financiar a medida. Com poucas alterações em relação ao relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), a proposta agora segue para análise no Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o avanço como um passo para a justiça social, beneficiando milhões de trabalhadores e aposentados ao colocar mais dinheiro em seus bolsos.
Lira, relator do projeto, aceitou apenas quatro emendas entre as 102 apresentadas, priorizando ajustes que não impactassem as contas públicas de forma imprevisível. Entre as mudanças, está a definição de que a taxação de lucros e dividendos começa em 2026, além de benefícios para o Programa Universidade para Todos (ProUni) e exclusões para cartórios. O deputado rejeitou propostas como a isenção total para agentes de segurança pública e o aumento da taxação sobre rendas acima de R$50 mil, mas incluiu uma obrigatoriedade para o governo enviar, em até um ano, uma regulamentação para correção da tabela do IR pelo IPCA. Lira enfatizou que o projeto corrige distorções tributárias, afetando cerca de 16 milhões de brasileiros, sem ser uma reforma definitiva.
A aprovação representa uma vitória política para Lira, que planeja disputar o Senado em 2026, e para o governo Lula, que vê na medida uma aposta para a reeleição. Apesar de resistências à compensação via taxação de ricos, a oposição votou a favor. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), creditou reduções tributárias ao governo Bolsonaro, enquanto o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a falta de correções na tabela durante aquela gestão, celebrando que 10 milhões deixarão de pagar IR e outros 5 milhões terão alívio.
