A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu, acatando a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação aponta que Eduardo atuava nos Estados Unidos para promover tarifas sobre exportações brasileiras e sanções econômicas contra ministros do STF e autoridades do governo federal. A unanimidade foi formada no sábado (15/11), com o voto da ministra Cármen Lúcia, após os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já terem se posicionado favoravelmente no dia anterior (14/11).
De acordo com a denúncia da PGR, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Baptista Figueiredo, teriam agido para interferir no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, alega que a estratégia envolvia a criação de um ambiente de insegurança e ameaças, projetando represálias estrangeiras e isolamento diplomático do Brasil. Eles se apresentavam como articuladores dessas sanções e as únicas pessoas capazes de interrompê-las, condicionando isso à não condenação criminal de Jair Bolsonaro.
A decisão da Primeira Turma do STF refere-se apenas à aceitação da denúncia, o que abre uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro. O julgamento do mérito, que pode resultar em absolvição ou condenação, ocorrerá posteriormente. A denúncia contra Paulo Figueiredo foi desmembrada e será analisada em outro momento. Representantes de Eduardo Bolsonaro foram contatados para comentar o caso, mas não houve resposta até o momento.
