A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (2/12), um Projeto de Lei (PL) que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em clínicas, consultórios e centros de reabilitação que atendem pessoas com deficiência. O texto, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), estabelece que as imagens gravadas devem ser armazenadas por pelo menos seis meses e utilizadas exclusivamente para fins de segurança ou controle de qualidade dos serviços prestados. A medida visa proteger pacientes vulneráveis e garantir a integridade dos atendimentos no âmbito do Distrito Federal.
A aprovação do PL ocorre sete meses após um caso chocante envolvendo um menino de 8 anos com transtorno do espectro autista (TEA), que foi arrastado pelas pernas por funcionárias de uma clínica no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). O incidente, filmado na ocasião, aconteceu quando a criança fugiu da clínica Única Kids e foi contida à força pelas profissionais, que a agarraram pelos braços e pernas, arrastando-a pelo chão. Segundo o projeto, as câmeras permitirão acompanhar a conduta profissional, verificar se as práticas clínicas seguem padrões adequados e registrar eventuais ocorrências que possam comprometer a segurança ou a qualidade do serviço.
As unidades que descumprirem a determinação estarão sujeitas a punições, incluindo advertência, multa e até suspensão das atividades. O PL, apreciado no Plenário da Casa, segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
