Na madrugada desta quarta-feira (10/12), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, por 241 votos favoráveis contra 148 contrários. A proposta beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados e condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, ao prever a redução de penas. A votação ocorreu às 2h34, sob críticas ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), acusado pela base governista de ceder a pressões políticas.
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), condenou o horário da sessão e classificou a medida como uma “vergonha” que abraça o golpismo, citando uma suposta chantagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Antes da votação, parlamentares da base governista pediram o encerramento dos trabalhos devido a um episódio de agressão pela Polícia Legislativa Federal a deputados do PSol, incluindo Glauber Braga (RJ), que ocupou a mesa-diretora. A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RJ) criticou o projeto como um “casamento de conveniência” entre o centrão e a extrema direita, alertando que ele reduzirá a pena de Bolsonaro de 27 para dois anos e faz parte de negociações visando 2026.
Em defesa da proposta, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) argumentou que o texto busca adequar sanções e evitar polarizações extremas, promovendo a paz social. Segundo o relatório, as mudanças se limitam a crimes do Título XII do Código Penal, sem afetar autores de outros delitos graves como homicídios ou estupros, e visam definir de forma mais precisa o cálculo das penas sem rupturas legislativas.
