quinta-feira , 23 abril 2026
Distrito Federal

Interdição revela precariedade no Conselho Tutelar de Planaltina

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O Conselho Tutelar de Planaltina I foi interditado em 4 de dezembro devido a riscos estruturais, especialmente no telhado, o que comprometeu a segurança do prédio. Localizado na Área Especial Módulo ‘H’, nº 6, Bloco F, no complexo da Assistência Social de Planaltina, onde também operam o CRAS e o CREAS, o imóvel apresenta rachaduras, banheiros interditados e ausência de condições mínimas para funcionamento, impedindo o atendimento ao público. Essa situação expõe falhas na infraestrutura pública destinada à proteção de crianças e adolescentes na região administrativa.

De acordo com o conselheiro tutelar Flávio Dias, de 26 anos, a precariedade já era evidente antes da interdição. Ele relatou que o local compartilhava banheiros com atendidos, servidores e até moradores em situação de rua, sem garantia de dignidade ou segurança. Além disso, as divisórias de papelão comprometiam o sigilo das conversas, permitindo que famílias ouvissem casos confidenciais, e não havia espaços adequados para reuniões internas ou espera, o que tornava o atendimento improvisado e inadequado.

Desde 9 de dezembro, o órgão opera em regime emergencial de sobreaviso, sem atendimento presencial regular. As demandas são recebidas pelo Disque 125, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), e encaminhadas aos conselheiros para avaliação e ações urgentes, com deslocamentos quando necessário. Apesar de um processo de locação de sede própria iniciado em 2023 e aprovado em maio de 2025, a conclusão ainda não ocorreu, e a sugestão de transferência temporária para o Conselho Tutelar do Arapoanga enfrenta resistência dos conselheiros.

Em nota, a Sejus informou que Planaltina conta com dois conselhos tutelares e que o de Planaltina I utilizava espaço cedido pelo CREAS. A pasta disponibilizou duas salas no Arapoanga para continuidade dos atendimentos, já ocupadas pela equipe administrativa, embora os conselheiros tenham recusado a transferência. O processo de locação da nova sede segue com prioridade, com previsão de conclusão em 90 dias.

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