Em sua conta no twitter, o GDF, Ibaneis Rocha, (MDB), falou sobre o combate a violência contra a mulher. O governador destacou o projeto da deputada federal Celina Leão (Progressistas), que aumenta a pena mínima aplicada aos agressores de 12 para 20 anos de reclusão, além de endurecimento das regras de progressão do regime e de saídas temporárias. Ibaneis destacou que “serão passos importantes da nossa legislação para o endurecimento das penas”. “Vamos torcer pela aprovação rápida”, pontuou.
O projeto ao qual o titular do Palácio do Buriti se refere é o PL 301/2021, que foi recebido pela Comissão de Defesa do Direito da Mulher, da Câmara dos Deputados, em 24 de abril deste ano. De acordo com o portal de acompanhamento da Casa, o PL aguarda a designação do relator da Comissão.
Para Celina Leão, as mudanças propostas pelo PL buscam assegurar mecanismos efetivos de proteção para a mulher vítima de violência doméstica. “Os crimes contra a honra e a ameaça são os que mais acontecem no contexto da violência doméstica, mas não possuem um tratamento mais gravoso”, finaliza.
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