Na última terça-feira, 9 de abril de 2026, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.036/2019, que proíbe a escala de trabalho 6×1 em contratos de terceirização de serviços do Governo do Distrito Federal (GDF). Essa medida visa combater práticas exaustivas que prejudicam a saúde dos trabalhadores em áreas como limpeza, vigilância e conservação, ignorando o direito ao repouso semanal remunerado previsto na Constituição Federal. Autor do projeto, o deputado Fábio Felix (Psol) destacou a urgência de corrigir distorções que exploram a mão de obra terceirizada, mas a tramitação ainda depende da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prolongando a espera por justiça.
Aprovação na CEOF e o caminho adiante
A aprovação ocorreu em reunião da CEOF, com parecer favorável do relator, deputado Max Maciel (PSOL), marcando um avanço inicial no combate a rotinas de trabalho desgastantes. No entanto, o projeto agora segue para a CCJ, onde novas análises podem atrasar sua implementação, deixando milhares de trabalhadores terceirizados expostos a condições precárias por mais tempo. Essa lentidão burocrática reforça a percepção de que direitos básicos continuam sendo negligenciados no Distrito Federal.
Prejuízos da escala 6×1 para os trabalhadores
A escala 6×1 impõe seis dias consecutivos de trabalho seguidos por apenas um de folga, o que compromete a saúde física e mental dos envolvidos, especialmente em contratos de terceirização do GDF. Trabalhadores relatam exaustão crônica e falta de equilíbrio entre vida profissional e pessoal, uma realidade que o projeto busca alterar ao garantir o repouso semanal remunerado. Apesar disso, a persistência dessa prática revela falhas graves na gestão de serviços públicos, onde a eficiência é priorizada em detrimento do bem-estar humano.
Essa aprovação surge como uma tentativa de reparar danos acumulados ao longo de anos, mas críticos apontam que a medida chega tarde demais para muitos que já sofreram as consequências de rotinas abusivas.
Declarações e implicações futuras
O deputado Fábio Felix enfatizou os riscos inerentes à escala atual, posicionando o projeto como uma correção essencial para direitos constitucionais. No entanto, a dependência de etapas adicionais na tramitação legislativa levanta dúvidas sobre sua efetividade imediata, enquanto trabalhadores continuam vulneráveis. Se aprovado integralmente, o PL poderia inspirar mudanças em outros setores, mas o tom negativo persiste diante da demora em proteger os mais afetados.
Essa escala é exaustiva e prejudicial à saúde dos trabalhadores. O projeto busca corrigir essa distorção e garantir direitos básicos.
Autor: Deputado Fábio Felix
