O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), convocou a população para uma audiência pública sobre o estudo de dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na região do Park Way. O evento, marcado para 22 de maio de 2026, a partir das 19h, visa discutir alterações na Lei Complementar nº 948 para aprimorar o ordenamento urbano local. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 17 de abril de 2026, convidando moradores, comerciantes e demais interessados a contribuir com sugestões.
Detalhes da audiência pública
A audiência ocorrerá no Auditório da Administração Regional do Park Way, localizado no SIBS Quadra 01, Conjunto B, Lote 14, no Distrito Federal. Durante o encontro, a Seduh apresentará estudos técnicos e a minuta do Projeto de Lei Complementar que propõe mudanças na Luos. Essa iniciativa permite que a comunidade participe ativamente do processo de planejamento urbano.
O evento também será transmitido ao vivo pelo canal da Seduh no YouTube, facilitando o acesso para quem não puder comparecer presencialmente. As contribuições dos participantes serão analisadas pela Seduh e, posteriormente, submetidas ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Se aprovadas, as propostas seguem para a Câmara Legislativa do DF (CLDF) para deliberação final.
Objetivos e impactos no Park Way
A dinamização da Luos busca conciliar desenvolvimento econômico com a organização territorial e a qualidade de vida dos moradores do Park Way. Considerando as características específicas da região, o projeto promove diretrizes que equilibram crescimento urbano e preservação ambiental. Essa abordagem reflete o compromisso do GDF em envolver a sociedade em decisões que afetam o dia a dia da comunidade.
Moradores e comerciantes do Park Way ganham uma oportunidade valiosa para influenciar o futuro da área, garantindo que as alterações atendam às necessidades locais. Com essa audiência, o governo reforça a importância da participação cidadã no aprimoramento das políticas de uso e ocupação do solo.