O ministro Ricardo Lewandowski do STF (Supremo Tribunal Federal) negou, o pedido da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, de “não se auto-incriminar” na CPI da Covid. O depoimento está agendado para a próxima quinta-feira, 20.
“Nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal“.
O ministro ressaltou que o caso não tem nenhuma semelhança com a decisão que atendeu o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na última sexta-feira, 14. Segundo Lewandowski, a presença da secretária como testemunha, “ao menos por ora, não tem o potencial de repercutir, de forma negativa, em sua esfera jurídica, ou mesmo de lhe causar possível dano injusto“.
Mayra Pinheiro é conhecida como “capitã cloroquina” e é alvo de ação de improbidade administrativa apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas. A apuração investigou os fatos e omissões que levaram à falta de oxigênio e ao colapso do sistema de saúde em Manaus em janeiro.
No começo de maio, ela confirmou aos procuradores que foi responsável por uma comitiva de médicos ao Estado. Foram lá difundir o uso da cloroquina como tratamento contra a covid-19.
Em depoimento ao MPF, ela disse que o ministério incentivou o uso do medicamento durante visitas a unidades de saúde de Manaus. A viagem ocorreu dias antes do colapso do sistema de saúde na capital. (fonte:www.poder360.com.br)
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