A Câmara Legislativa rejeitou, nesta quarta-feira (19), o recurso do deputado Leandro Grass (Rede) pela instalação da chamada CPI da Pandemia, protocolada em meados de 2020. No começo de maio, o documento recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, por entender haver “inexistência de fato determinado”. Nesta tarde, por 12 votos a oito, e uma abstenção, o requerimento foi arquivado.
A CPI da Pandemia foi proposta para investigar a gestão do governo Ibaneis Rocha na condução da crise sanitária causada pelo novo coronavírus e, desde que seu pedido de instalação começou a tramitar, envolveu uma série de debates políticos e questionamentos sobre procedimentos regimentais.
A votação desta tarde não foi diferente, tendo sido precedida por diversos discursos favoráveis e contrários, inclusive por pedidos de um novo adiamento. A situação foi contornada pelo presidente do Legislativo local, Rafael Prudente (MDB), que decidiu manter a matéria como o primeiro item de pauta, conforme acordado no colégio de líderes na semana passada: “É importante vencer essa matéria para poder passar a outras ainda mais importantes. Temos quórum bastante qualificado para isso”.
Durante a orientação dos líderes de blocos para a votação, o deputado Fábio Felix (PSOL), líder da minoria, explicou que “o recurso em análise não é para dizer se apoia ou não a CPI, mas para apreciar a legalidade do requerimento, para reconhecer que a CPI tem um escopo, tem um objeto a ser investigado”. Já o líder da maioria, deputado Delmasso (Republicanos) orientou os colegas a seguirem a decisão da CCJ, a qual considerou o requerimento da CPI inadmissível.
O líder do governo na CLDF, deputado Hermeto (MDB), argumentou que o assunto está sendo investigado pelo Ministério Público e pela CPI do Senado. Na mesma linha, o deputado Agaciel Maia (PL) também apontou a fiscalização feita pelos tribunais de contas da União e do DF.
Após a votação, o autor do recurso, Leandro Grass, criticou a rejeição do requerimento pelo plenário. “Temos irregularidades e denúncias e isso não é o suficiente para abrir uma investigação. Dizer que a CPI não tem fato determinado é fechar os olhos para tudo que está acontecendo nesta cidade”.
Outros parlamentares favoráveis à instalação da CPI também lamentaram o arquivamento do requerimento. “Tivemos um secretário de saúde preso, não sei o que faltaria acontecer para ter essa investigação”, destacou Júlia Lucy (Novo). Por sua vez, Arlete Sampaio (PT) disse: “Nós da minoria vamos continuar batalhando para ampliar o número de assinaturas da CPI do Iges/DF. Pretendemos fiscalizar o governo, esse é um direito que nos assiste”. (Fonte:www.cl.df.gov.br)
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