O Papa Francisco mudou nesta terça-feira (1º) a legislação do Código de Direito Canônico do Vaticano, o sistema jurídico interno da Igreja Católica, para tipificar e criminalizar explicitamente o abuso sexual também de adultos e responsabilizar casos de omissão e negligência.
As novas disposições foram divulgadas após 14 anos de estudo e entram em vigor em 8 de dezembro. Elas incluem a possibilidade de punir padres que se envolvem em atos sexuais com qualquer pessoa, não apenas crianças, e leigos que ocupam cargos na Igreja Católica.
O Vaticano também criminalizou a “preparação” de menores ou adultos vulneráveis por padres para obrigá-los a se envolver em pornografia. É a primeira vez que a lei da igreja reconhece oficialmente como criminoso o método usado por predadores sexuais para construir relacionamentos com suas vítimas para, então, explorá-las sexualmente.
A lei também remove muito do arbítrio que permitia que bispos e superiores religiosos ignorassem ou encobrissem o abuso, deixando claro que eles podem ser responsabilizados por não investigar e punir adequadamente os padres.
Críticos diziam que o código, publicado em 1983, era totalmente inadequado para lidar com o abuso sexual na Igreja Católica e dava muito poder aos bispos, que tinham interesse em encobrir casos.
O Vaticano fez mudanças graduais ao longo dos anos para tentar resolver problemas e lacunas da legislação, exigindo que todos os casos fossem enviados à Santa Sé para revisão e permitindo um processo administrativo mais simples para destituir um padre se as evidências fossem esmagadoras.
Mais recentemente, o Papa Francisco já havia aprovado novas leis para punir bispos e superiores religiosos que não protegessem seus fiéis. Agora, o código penal incorpora essas mudanças e vai além.
Principais mudanças – As mudanças no Código de Direito Canônico do Vaticano agora criminalizam o abuso sexual de adultos por padres que se aproveitam de sua autoridade e incluem leigos que ocupam cargos na Igreja Católica, que poderão ser punidos por crimes sexuais semelhantes.
Padres que se envolvem em atos sexuais com qualquer pessoa — não apenas um menor ou alguém que não tem o uso da razão — podem ser destituídos se usarem “força, ameaças ou abuso de sua autoridade” para se envolver em atos sexuais.
O Vaticano há muito considera que qualquer relação sexual entre um padre e um adulto é pecaminosa, mas consensual, acreditando que os adultos têm livre arbítrio para oferecer ou recusar consentimento.
Mas, em meio ao movimento #MeToo e aos escândalos de seminaristas e freiras sendo abusados sexualmente por seus superiores, o Vaticano percebeu que os adultos também podem ser vitimados se estiverem em um relacionamento com desequilíbrio de poder.
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