O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), enviou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um pedido de prorrogação do estado de calamidade pública da capital federal. Segundo o documento, o GDF considera que a cidade ainda sofre com impactos “negativos decorrentes da pandemia”. O pedido foi enviado ao Legislativo local nesta terça-feira (1º/6). O GDF pediu, também, que o caso fosse analisado com urgência pela Casa.
Caso aprovado, o decreto que estabeleceria o estado de calamidade seria o terceiro do DF desde o início da pandemia. O primeiro foi aprovado em 2 de abril de 2020 e tinha data limite até 31 de dezembro de 2020, mas foi prorrogado até 30 de junho de 2021.
Com a medida em vigor, o Executivo fica desobrigado de cumprir metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo orientar recursos e investimentos para o combate à pandemia, além de requisitar recursos federais, como o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. (com informações:correiobraziliense.com.br)
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