O Governo do Distrito Federal (GDF) pretende enviar à Câmara Legislativa um Projeto de Lei para que os impostos sobre combustíveis caia 3% em três anos e retorne ao que era cobrado há seis anos. A queda, que deve começar a acontecer a partir de janeiro de 2022, ainda fará com que esse seja o menor imposto cobrado no país.
Atualmente, a alíquota do ICMS no DF para o álcool e a gasolina é de 28% e, no caso do diesel, 15%. Os valores, no entanto, são praticados desde 2016, sem sofrer qualquer reajuste nesta gestão. De acordo com o texto do PL, até 2024, o governo abriria mão de uma receita tributária de mais de R$ 345,4 milhões e praticaria as alíquotas reduzidas de 25% e 12%, respectivamente. Isto faria o DF retomar a menor taxa de ICMS praticada no Brasil, que gira entre 25% e 34% atualmente. (fonte:jornaldebrasilia.com.br)
Deixe um comentário