Num vídeo que circulou nas redes nesta quarta (5), o presidente Jair Bolsonaro, do PL, afirmou que “acabou a teta gorda” da Lei Rouanet e disse que o teto de captação é de R$ 1 milhão.
Na realidade, uma série de proponentes captou bem mais que R$ 1 milhão, e mais da metade do valor aprovado para a Lei Rouanet foi de projetos de mais de R$ 1 milhão.
Esse teto de R$ 1 milhão se aplica apenas a casos específicos, como é o caso de microempreendedores individuais -que na verdade podem captar até quatro projetos de R$ 1 milhão cada um.
A Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo, a Fusp, captou R$ 73,4 milhões em 2021, segundo dados do Salic, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura. Já o instituto Inhotim captou R$ 44,5 milhões. Completa o pódio a Fundação CSN, que captou R$ 42,8 milhões.
Ao todo, 22 projetos de mais de R$ 10 milhões foram aprovados no ano passado. Juntos, esses projetos somam R$ 533 milhões.
E 242 projetos de mais de R$ 1 milhão foram aprovados pela gestão Mario Frias. Esse grupo de projetos representou, ao todo, R$ 1,3 bilhão na Rouanet. É mais da metade do total aprovado para a lei em 2021.
Nem todo proponente consegue captar todo o valor aprovado pelo governo. Por esse motivo, o total aprovado para a Rouanet em 2021 foi de R$ 2,2 bilhões, enquanto o total captado foi de R$ 1,9 bilhão.
O presidente disse ainda na ocasião que “acabou aquela teta deles gorda de pegar até R$ 10 milhões por ano da Lei Rouanet”, mas o ano de 2021 viu um aumento na concentração de dinheiro por projeto cultural. Mais dinheiro foi gasto num menor número de projetos da lei de incentivo, segundo dados do Salic.
“O limite para museus era R$ 60 milhões. O limite para artistas era R$ 10 milhões por ano. Eu passei imediatamente para R$ 1 milhão, e conversando com o Mario Frias agora vou passar nos próximos dias para R$ 500 mil o limite”, disse o presidente ao deixar o hospital onde se internou.
A instrução normativa lembrada por Bolsonaro abre várias exceções para que proponentes consigam captar bem mais do que R$ 1 milhão. O próprio exemplo que Bolsonaro usa, os museus, estão entre as exceções.
Os limites de captação não se aplicam a planos plurianuais de atividades, patrimônio cultural material e imaterial, museus e memória, além de construção e manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes.
No documento, há ainda um item que dá autonomia para o governo decidir quem pode ou não “furar” o teto. Seriam os projetos de conservação, construção e implantação de equipamentos culturais “de reconhecido valor cultural pela respectiva área técnica” do Ministério do Turismo, onde a Cultura está hospedada. Vale lembrar aqui um parecer técnico do governo que citou Deus e frases religiosas para negar a aprovação de um projeto de um festival de jazz.
Para além dos MEIs, diversas categorias podem captar mais do que R$ 1 milhão. Para empresas do tipo Eireli, o limite é de até 16 projetos ativos, somando até R$ 10 milhões por proponente. Para os demais enquadramentos de empreendedor individual, o limite imposto é de até oito projetos ativos, totalizando R$ 6 milhões por proponente.
Em setembro, o subsecretário de Fomento e Incentivo à Cultura postou que ele e Frias respondiam a 77 processos. “É o custo de tentar moralizar os mecanismos de fomento da Cultura”, disse em rede social.
Camargo então quis disputar quem era o mais visado. “Eu somo mais de 30 ações judiciais ou administrativas, além de uma suspensão de quase três meses do cargo, duas representações na ONU, inúmeras notas de repúdio e abaixo-assinados pela minha saída e uma invasão. Somar os dois [Frias e Porciuncula] é covardia. Quero ver no mano a mano quem vence”, escreveu.
Em outubro, o governo Bolsonaro publicou portaria vetando o uso e a apologia da chamada linguagem neutra -de termos como “todes”, “menines”- em projetos financiados pela Lei Rouanet. (Com informações do jornal de Brasília)
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