STF cassa recomendação do Ministério Público do DF que suspendeu vacinação de crianças em escolas públicas, diz Ibaneis

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que suspendeu a vacinação contra Covid-19 de crianças em escolas públicas. A informação foi divulgada em uma rede social pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Em 18 de janeiro, o MPDFT enviou um documento à Secretaria de Saúde que afirmava que as unidades de ensino não deveriam ser usadas para aplicação de doses. A partir da recomendação, o GDF suspendeu o plano de imunização nas escolas.

No Twitter, Ibaneis disse que a decisão é do ministro do STF Ricardo Lewandowski e afirmou ainda que foi determinado que o MPDFT “se abstenha de divulgar notícia falsa em relação à vacinação infantil”. O g1 entrou em contato com o MPDFT e com o STF, mas não obteve retorno até a última atualização desta publicação”.

O g1 também questionou as secretarias de Saúde e de Educação se, com a decisão, crianças serão vacinadas nas escolas. No entanto, as pastas não responderam até a última atualização desta publicação.

Atualmente, a vacinação de crianças ocorre nos postos de imunização contra a Covid-19, localizados em unidades de saúde da capital. Clique aqui e veja os endereços.

A recomendação do MPDFT gerou polêmica, já que foi emitida uma semana depois do GDF anunciar que cogitava a aplicação de doses nas escolas. No documento, as promotoras Cátia Gisele Martins Vergara e Márcia Pereira da Rocha, da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, dizem que a medida pretendia garantir “a decisão livre e esclarecida dos respectivos pais e responsáveis quanto à vacinação experimental das crianças e adolescentes”. A imunização desse público, no entanto, foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que a considerou a vacina segura. Além disso, o GDF havia dito que nunca cogitou exigir vacinação obrigatória.

Para justificar o pedido, as promotoras afirmam que a própria Anvisa usou o termo experimental ao aprovar o uso emergencial da vacina. Além disso, argumentam que “o ambiente escolar não é adequado para tratamento de saúde e realização da imunização contra Covid-19, notadamente quanto à necessidade de serem prestadas todas as informações na área de saúde, de forma clara, sobre os riscos e benefícios do uso do inoculante em fase experimental”.

A recomendação apontava ainda que “a decisão sobre a vacinação de crianças e adolescentes dentro das escolas e unidades da SEE/DF [Secretaria de Educação] alocará a responsabilidade de informação clara sobre os riscos e benefícios no uso do imunizante experimental aos gestores da educação, inclusive quanto à responsabilização dos eventos adversos a médio e longo prazo”. Além de pedir que as escolas não fossem usadas na campanha, o MP solicitou que, tanto na rede pública quanto privada, as aulas sejam retomadas de forma totalmente presencial e sem exigência de comprovação de vacinação, conforme ocorreu.

Polêmica – A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e o chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, disseram que o governo seguiria a recomendação. No entanto, eles afirmaram que o documento foi feito sem qualquer conhecimento sobre o plano da pasta, que previa utilizar equipes de saúde, com médicos e enfermeiros, para oferecer o serviço. Eles disseram ainda que Não foi cogitado o emprego de profissionais da educação, como o MP citou no documento. Gustavo Rocha afirmou ainda que “o MP poderia, antes da recomendação, ter se inteirado do plano e como seria feita a vacinação” e que o posicionamento do órgão diante da situação “não ajuda”. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) também se posicionou sobre o assunto e o presidente da Comissão da Vacina, o deputado Fábio Felix (PSol) informou à época que pediu esclarecimentos ao MPDFT. Ainda de acordo com o parlamentar, “as manifestações da Anvisa foram tiradas de contexto para chamar as vacinas, pasmem, de experimentais. A agência já declarou que isso não procede! Tão absurdo quanto o Ministério Público prestar esse desserviço é o GDF acatar essa orientação absurda!”, disse o distrital à época. ( As informações são do G1)