Lei e portaria derrubada de máscaras nos Estados

Antes da medida, havia conflito entre normas locais e federais e empresas não tinham como abolir o uso do equipamento

O governo federal publicou nesta 6ª feira (1º.abr.2022) a portaria que desobriga o uso de máscaras de proteção contra a covid-19 nos Estados. A medida vale para ambientes de trabalho e passa a valer a partir de agora para os Estados que já deixaram de obrigar o uso do equipamento.

A portaria interministerial termina com o conflito entre as normas locais e federais sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras. É assinada pelos Ministério do Trabalho e Previdência e da Saúde. O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta 6ª feira (1º.abr). Eis a íntegra da portaria (1 MB).
“Ficam dispensados o uso e o fornecimento das máscaras cirúrgicas ou de tecido de que tratam os itens 4.2.1, 7.1 e 8.2 desta Portaria nas unidades laborativas em que, por decisão do ente federativo em que estiverem situadas, não for obrigatório o uso das mesmas em ambientes fechados”, diz a medida.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e pelo secretário-executivo da Saúde, Rodrigo Cruz, já tinham afirmado que a exigência de máscaras no ambiente de trabalho acabariam no começo de abril. (Com informações do Poder360)