O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes aplicou multa de 405 mil reais ao deputado federal Daniel Silveira por descumprir decisões, especialmente o uso da tornozeleira eletrônica, bem como participar de eventos públicos e dar entrevistas. Para Moraes, o deputado tem “completo desprezo pelo Poder Judiciário”.
A decisão de ontem determina que Silveira deve comparecer à Secretaria de Administração Penitenciária em Brasília em 24 horas para devolver a tornozeleira e instalar uma nova. Caso o deputado não devolva o equipamento, o ministro adverte que ele poderá ser criminalizado por apropriação indébita.
A decisão ainda prevê o bloqueio das contas de Silveira, inclusive para recebimentos de transferências. E também manda bloquear uma parte dos vencimentos que o deputado recebe da Câmara, em até 25%, até que a multa aplicada seja cumprida integralmente.
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