Parecer do TCU pede explicações de hospitais militares sobre compra de próteses penianas de até R$60 mil

Parecer técnico do Tribunal de Contas da União recomenda que os hospitais militares de área de São Paulo, de Recife e de Campo Grande apresentem, em 15 dias, as justificativas para aquisição de próteses penianas infláveis. O órgão apurou que esse tipo de prótese não consta na tabela especial do Sistema Único de Saúde e nem no rol de procedimentos da Resolução 465/2021 da Agência Nacional de Saúde.

O parecer do TCU, que ainda precisa do aval do relator do caso, Vital do Rêgo, ressalta que “não sendo de fornecimento obrigatório pelo SUS e sequer constando no rol de procedimentos da ANS, considerando o alto valor do produto, a aquisição deste modelo pela Administração deve ser justificada”. A obrigatoriedade, tanto para planos de saúde quanto pelo SUS, é de fornecimento apenas das chamadas próteses maleáveis, que custam em torno de R$2 mil. Já as infláveis adquiridas por hospitais militares chegam a R$60 mil cada.

O relatório é fruto de representação feita pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) no mês passado. O deputado investigou os processos de compra do Ministério da Defesa e descobriu que o governo federal liberou a aquisição de 60 próteses penianas para unidades ligadas ao Exército ao custo de quase R$3,5 milhões (R$3.475.947,30). “O questionamento que fazemos é: por que o governo Bolsonaro está gastando dinheiro público fazer essas compras? Um cidadão comum não tem direito a esse tipo de prótese, não é oferecida pelo plano nem pelo SUS. Enquanto isso, um pequeno grupo é atendido com próteses caríssimas”, afirma Elias Vaz.

Os dados do Portal da Transparência e do Painel de Preços do governo federal mostram três pregões para aquisição de próteses penianas infláveis de silicone, com comprimento entre 10 e 25 centímetros. Todos foram homologados em 2021. O pregão 00036/2020 prevê a compra de 10 próteses, custando R$50.149.72 cada, para o Hospital Militar de Área de São Paulo. Outro pregão, 00010/2021, é para a aquisição de 20 unidades ao custo de R$57.647,65 a unidade. As próteses são destinadas ao Hospital Militar de Área de Campo Grande. E o terceiro, 00051/2021, permite a compra de mais 30 próteses, com preço de R$60.716,57 cada, para o Hospital Militar de Área de São Paulo.