Respostas foram enviadas pelo presidente da Corte, Edson Fachin; recomendações são de março deste ano.
O ministro Edson Fachin, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), respondeu nesta 2ª feira (9.mai.2022) a uma série de recomendações feitas pelo Ministério da Defesa em março deste ano sobre o sistema eleitoral. As sugestões não foram acolhidas.
De acordo com a Corte, contribuições para o processo eleitoral só poderiam ser feitas até 17 de dezembro de 2021. As recomendações da Defesa foram enviadas em 22 de março deste ano. Já o prazo para mudanças nas regras das eleições terminou em 5 de março.
O ofício com as respostas foi encaminhado a todos os integrantes do CTE (Comissão de Transparência das Eleições) e do OTE (Observatórios de Transparência das Eleições). A comissão foi criada pelo TSE em setembro de 2021 para discutir a transparência e a segurança das eleições. O Ministério da Defesa faz parte.
“Ciente e cumpridor do seu papel constitucional ao longo dos últimos 90 anos, este tribunal manterá a sua firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a
propagar informações de qualidade e, acima de tudo, a exortar o respeito ao resultado das eleições como condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição” , disse Fachin.
As recomendações do Ministério da Defesa
abordam 7 temas. São eles:
1 – nível de confiança do teste de integridade
das urnas;
2 – processo de amostragem aleatório para
seleção de urnas que compõem o teste de
integridade;
3 – totalização de votos;
4 – fiscalização e auditoria;
5 – teste público de segurança
6 – verificação de irregularidades nos testes
de integridade;
7 – duplicidade entre abstenção e voto.
(fonte:www.poder360.com.br)
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