O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem por unanimidade manter a “Lei Seca” que prevê punição para o motorista que se recusar a realizar o teste de bafômetro e estabelece tolerância zero ao consumo de álcool. A Corte também afirmou ser legal a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.
O ministro Kassio Nunes Marques foi o único a votar contra a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. Segundo ele, porque a restrição atinge pequenos comércios.
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