Secretários estaduais de Fazenda se reuniram hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir o projeto aprovado na Câmara dos Deputados e que colocou um teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, luz e gás.
Este projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e que está no Senado, prevê que o governo federal pague aos estados a perda de arrecadação, mas o presidente Jair Bolsonaro já indicou que vai vetar este ponto, caso o projeto seja aprovado. A preocupação é que sem essa compensação, os estados percam receita. O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) calcula uma perda de até 83 bilhões de reais ao ano.
Agora, uma das alternativas é trabalhar pela aprovação de uma outra proposta, que já foi aprovada no Senado e está parada na Câmara, e que cria um fundo que seria utilizado para evitar mudanças bruscas no preços dos combustíveis.
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