O Ministério da Justiça proibiu a venda para menores de 18 anos de produtos que reproduzam ou sugiram o formato de genitálias ou partes do corpo humano com conotação sexual, erótica ou pornográfica. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje e atinge também letreiros que devem ser posicionados de maneira que fiquem fora da vista dos que transitam nas vias e locais públicos, conforme detalha o texto.
Os estabelecimentos que vendem este tipo de produto também devem exibir uma placa com a regra, semelhante ao que já ocorre em bares, por exemplo. Quem descumprir as regras poderá receber multa diária de até 500 reais e perder a licença de funcionamento.
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