O deputado federal, Alexis Fonteyne (NOVO-SP), impetrou um mandado de segurança contra a PEC Kamikaze no STF nesta segunda-feira. O deputado alega que a matéria fere cláusulas pétreas da Constituição, como a liberdade do voto e a regra da anualidade eleitoral. Segundo Fonteyne, a PEC “é errada do começo ao fim, do texto à tramitação. É uma irresponsabilidade e uma falta de respeito com os brasileiros, do ponto de vista fiscal, eleitoral e constitucional”. O deputado foi o único deputado a votar contrário na comissão especial em que a PEC foi aprovada por 36×1.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, já anunciou ainda na semana passada que o partido também deve entrar com uma ADIn no STF caso a PEC seja promulgada. “É um completo absurdo o que aconteceu até agora. Os deputados sabem muito bem o tamanho do estrago que estão causando às contas públicas e ao texto constitucional, inventando um estado de emergência como um mero subterfúgio para constitucionalizar auxílios de cunho eleitoral. O Novo irá até as últimas consequências para impedir isso”.
Deixe um comentário