O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou reforço na segurança do ministro Edson Fachin e de seus familiares. A medida foi tomada por precaução, diante de questionamentos à recente decisão do magistrado sobre os processos envolvendo o ex-presidente Lula.
“Sobre informações de que o ministro tem sido alvo de protestos, a Suprema Corte ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais. A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões devem se dar nas vias recursais próprias”, diz Fux em nota enviada à imprensa.
Nesta semana Edson Fachin anulou todos os atos processuais em ações envolvendo o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão se aplica aos processos do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá e do Instituto Lula. Na decisão, o magistrado declarou a incompetência da 13a Vara Federal de Curitiba. A partir dessa decisão, o ex-presidente torna-se elegível segundo a Lei da Ficha Limpa. ( com informações do site:congressoemfoco)
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