O deputado federal Daniel Silveira, (PSL/RJ) estava preso, após divulgar vídeo que defendia a destituição dos ministros do STF. Mas o ministro Alexandre Moraes, reconsiderou o pedido feito pelo deputado, e converteu a prisão em domiciliar com monitoramento eletrônico.
O parlamentar poderá retomar suas atividades na Câmara dos Deputados, mas de forma remota e caberá à central de monitoramento eletrônico emitir um relatório semanal para analisar o deslocamento do parlamentar. Moraes também decidiu proibir qualquer contado de Silveira com investigados nos inquéritos do STF que apuram a divulgação de fake news (conteúdo falso) e a organização de atos antidemocráticos. O deputado está também proibido de acessar as redes sociais (Youtube, Facebook, Instagram, Twitter, outros) — mesmo que através da assessoria de imprensa — e nem conceder entrevista sem autorização judicial.
Daniel Silveira foi detido em 16 de fevereiro de 2021 após postar um vídeo em seu canal no Youtube ameaçando ministro da Suprema Corte, defendendo o AI-5 e a substituição imediata de todos os ministros, além de instigar a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos magistrados. Ato foi considerado, pelo ministro Alexandre de Moraes, uma afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes. No dia 18 de fevereiro de 2021 foi realizada a audiência de custódia de Daniel e, no dia 19, a Câmara dos Deputados deliberou, por maioria absoluta, pela manutenção da prisão em flagrante.
De acordo com o ministro Alexandre Moraes, o deputado Daniel Silveira, voltará automaticamente à prisão caso descumpra qualquer uma dessas medidas. A decisão foi comunicada ao Batalhão Especial Prisional, em Niterói (RJ), onde o parlamentar está preso.
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