Brasília
Congresso derruba parte dos vetos à lei que trata da exploração de minérios nucleares
O Congresso Nacional derrubou parte do veto da lei 14.514/2022, que trata sobre a exploração de minérios nucleares e regulamenta as competências...
Ex-diretor da Abin será ouvido pela CPMI do 8 de Janeiro na terça
A CPMI do 8 de Janeiro retoma os trabalhos, após recesso, na terça-feira (1°) com reunião marcada para as 9h para o depoimento...
Comissão da MP do salário mínimo ouvirá entidades sindicais e governo
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.172/2023, que aumentou o valor do salário mínimo, vai promover duas audiências públicas na...
Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos referentes ao ICMS-ST...
Projeto permite desconto de gasto com obras de acessibilidade no IRPF
O Projeto de Lei 1038/23 permite o desconto no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com obras que promovam a...
Lira defende conclusão da reforma tributária e diz que texto é ‘divisor de águas’ para economia
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse nesta segunda-feira (24) que a análise dos projetos de lei que vão regulamentar a...
Câmara aprovou criação do marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas
No primeiro semestre, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3...
Placas de veículos poderão voltar a informar cidade e estado
lacas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo. É o que estabelece o PL 3.214/2023, em...