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29/03/2023Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi...
29/03/2023A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na última terça-feira (21), um projeto de lei complementar que tem o objetivo de simplificar...
28/03/2023O Plenário pode votar na terça-feira (28) um projeto de lei que prevê atendimento telefônico diferenciado a pessoas com deficiência. A sessão está...
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28/03/2023Abatido por uma pneumonia, que o fez cancelar a viagem que faria neste domingo (26) à China, o presidente Lula ficará em Brasília...
27/03/2023O Projeto de Lei 6/23 torna facultativo o alistamento militar. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Alistamento...
27/03/2023O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou na quinta-feira (23) projeto de lei que sugere um novo rito para os processos de impeachment...
26/03/2023