quinta-feira , 21 novembro 2024

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Congresso tem 17 MPs em análise e 3 perdem validade em julho

A partir de agosto, o Congresso precisará discutir e votar 14 medidas provisórias, todas elas ainda pendentes de deliberação pelas comissões mistas....

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CPI das ONGs deve investigar laudos para demarcação de terras indígenas

Representantes de organizações não governamentais, antropólogos, pesquisadores, integrantes do governo e ex-ministros devem ser ouvidos pela CPI das ONGs após a volta dos...

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Projeto cria linha de crédito para caminhoneiro autônomo pagar IPVA e seguros

O Projeto de Lei 1242/23 institui um programa de crédito a juros baixos a caminhoneiros autônomos para pagamento do IPVA, seguro, parcelas e...

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Lei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente

A Lei 14.624/23, sancionada na segunda-feira (17) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, formaliza o uso da fita com desenhos de...

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Projeto torna obrigatória criação de banheiros para cães e gatos em novos aeroportos

O Projeto de Lei 1496/23 torna obrigatória a inclusão, nos novos editais, projetos e contratos de concessão de terminais aeroportuários, de cláusula que...

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Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento

O Projeto de Lei 48/23 assegura o pagamento de uma compensação financeira ao cônjuge ou parceiro que, ao fim do casamento ou da...

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Proposta prevê aproveitamento de pessoal demitido pela Eletrobras

O Projeto de Lei 1189/23 determina que ex-empregados da Eletrobras sejam aproveitados por empresas estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de...

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Pacheco critica declaração de Barroso, mas aposta na pacificação institucional

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (13), classificou como “inadequada, inoportuna e infeliz” declaração do ministro do Supremo...