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Política
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A Lei 14.624/23, sancionada na segunda-feira (17) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, formaliza o uso da fita com desenhos...
JustiçaPolíticaEntidades de defesa da imprensa repudiam ofensiva judicial de Arthur Lira
Nove organizações de defesa da liberdade de imprensa no Brasil, incluindo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Instituto Vladimir Herzog,...
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Já está em vigor a Lei 14.621, de 2023, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito...
BrasíliaPolíticaProjeto torna obrigatória criação de banheiros para cães e gatos em novos aeroportos
O Projeto de Lei 1496/23 torna obrigatória a inclusão, nos novos editais, projetos e contratos de concessão de terminais aeroportuários, de cláusula que...
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O Projeto de Lei 48/23 assegura o pagamento de uma compensação financeira ao cônjuge ou parceiro que, ao fim do casamento ou da...
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A próxima etapa da Reforma Tributária — a votação no Senado Federal após a aprovação na Câmara dos Deputados, ocorrida na semana passada...
EconomiaPolíticaFazenda avalia ampliar desoneração da folha de pagamento
O Ministério da Fazenda pretende apresentar um projeto para ampliar a desoneração da folha de pagamento, no segundo semestre. A ideia da pasta...
BrasíliaPolíticaProposta prevê aproveitamento de pessoal demitido pela Eletrobras
O Projeto de Lei 1189/23 determina que ex-empregados da Eletrobras sejam aproveitados por empresas estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de...
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