Política
Projeto prevê ressarcimento de gastos de agentes de segurança pública que atuarem durante folga
O Projeto de Lei 1181/23 determina que os servidores que atuam na área de segurança pública sejam ressarcidos quando atuarem para proteger...
CPMI do 8 de janeiro ouve Mauro Cid, acusado de organizar tentativa de golpe
A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas do dia 8 de janeiro vai ouvir nesta terça-feira (11), às...
Reforma tributária prevê regimes diferenciados para diversos setores e finalidades
Para alguns setores ou finalidades específicos, a PEC da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às...
Projeto de José Machado garante benefícios para doadores de órgãos e tecidos
O deputado José Machado (PSDB) quer estimular a doação de órgãos e tecidos por parte dos goianos. Nesse sentido, ele apresentou o projeto...
Ricardo Quirino pleiteia isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para idosos
A proposição 1151/23 tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com o objetivo de alterar a Lei 19.587/17, que rege os concursos públicos...
PL prevê contagem em dobro do tempo de trabalho de servidores civis da saúde que atuaram na pandemia
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/23 estabelece que o tempo de trabalho efetivamente exercido no enfrentamento à pandemia de Covid-19 por servidores...
GOIÁS: Já é lei matéria que responsabiliza criminosos por despesas veterinárias em casos de maus-tratos a animais
Está publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 22.803 (originalmente projeto de lei nº 6534/21), de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado...
Senadores repercutem aprovação da reforma tributária na Câmara
A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados repercutiu entre os senadores. Parlamentares usaram as redes sociais para analisar a proposta de...