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Política
PolíticaComissão aprova regras especiais para aposentadoria de servidor público com deficiência
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que define regras específicas para a aposentadoria do...
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O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em votação definitiva, a proposição n° 771/23, de autoria do deputado Gustavo...
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Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) vota um recurso extraordinário para descriminalizar o porte de maconha, a Comissão de Constituição e Justiça do...
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O Projeto de Lei 4695/23 permite que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido deduzam, na apuração do imposto de renda (IRPJ), o valor...
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O Projeto de Lei 130/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para prever multa em dobro e definir como infração gravíssima o...
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O Projeto de Lei 102/24 torna obrigatório o sepultamento de perdas fetais e bebês natimortos, independentemente da idade gestacional do feto. Pela proposta...
PolíticaMotoristas com 50 anos ou mais poderão ter desconto na renovação da CNH
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá sua primeira reunião do ano nesta terça-feira (20), às 10h, com sete itens em pauta. Um...
PolíticaProjeto prevê desconto no repasse de fundo de campanha para partido com dívida previdenciária
O Projeto de Lei 6123/23 estabelece que as dívidas dos partidos políticos com a Previdência Social serão automaticamente descontadas dos repasses mensais que...
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