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Política
PolíticaCRA avalia incentivo para fertilizantes e regras de licenciamento ambiental
Neste início de ano legislativo, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se prepara para votar projetos sobre regras para o...
PolíticaProjeto cria cadastro nacional para monitorar facções criminosas
O Projeto de Lei 6149/23 cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas, reunindo dados como: nome do grupo criminoso, crimes praticados,...
PolíticaProposta torna obrigatório curso de brigadista voluntário nas escolas
O Projeto de Lei 6224/23 obriga as escolas a oferecerem curso de formação de brigadistas voluntários aos seus alunos e professores. O texto,...
PolíticaProjeto permite porte de arma de maior calibre por vigilantes em área rural
Com a finalidade de “dotar as zonas rurais com meios apropriados de defesa”, o senador Alan Rick (União-AC) apresentou um projeto de lei...
PolíticaProjeto prevê aumento de pena para crimes cometidos em saída temporária
O Projeto de Lei 1133/23 prevê aumento de pena quando o crime for cometido enquanto o preso estiver em saída temporária, liberdade condicional...
PolíticaProjeto obriga usinas de energia eólica e solar a pagar compensação a estados e municípios
O Projeto de Lei 3864/23 determina que as usinas de energia eólica e solar pagarão uma compensação financeira aos estados, ao Distrito Federal,...
PolíticaProjeto aumenta segurança de dados pessoais fornecidos ao comércio
Um projeto do senador Angelo Coronel (PSD-BA) aumenta a segurança dos dados pessoais dos consumidores fornecidos aos estabelecimentos comerciais durante as compras. O...
PolíticaProjeto exige personalidade jurídica para movimento popular organizado em mais de três estados
O Projeto de Lei 4183/23 estabelece que os movimentos sociais e populares de destaque, organizados em mais de três estados, se enquadram como...
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