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pena prisão

Edifício do Congresso Nacional em Brasília, representando aprovação de lei que tipifica vicaricídio com pena de 20 a 40 anos de prisão.
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Senado aprova lei que tipifica vicaricídio com pena de 20 a 40 anos de prisão

O Senado Federal aprovou lei que tipifica o vicaricídio como crime, com penas de 20 a 40 anos de prisão para quem...

26/03/2026