A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as convocações de governadores à CPI da Pandemia do Senado Federal. A decisão foi assinada ontem (21) pela magistrada, que é relatora da ação movida pelos chefes dos executivos estaduais contra os requerimentos aprovados na comissão do Senado. A pedido da ministra Rosa Weber, o plenário do STF vai se reunir ainda nesta semana para dar uma decisão final a respeito do tema.
A convocação é um modelo em que o citado é obrigado a comparecer ao Senado e, a menos que não obtenha um habeas corpus, precisa responder todas as perguntas e dizer a verdade em todos os questionamentos. Os governadores argumentaram ao STF que o sistema de poder no Brasil é dividido em três esferas – federal, estadual e municipal – entre as quais não há hierarquia, por isso o Poder Legislativo federal não tem competência para investigar e convocar os chefes dos poderes executivos estaduais.
Da sua parte, a CPI votou e aprovou requerimentos de convocação de nove governadores sob o argumento de que a investigação não trata das administrações destes em si, mas do uso de verbas federais pelos estados e municípios. O critério adotado para selecionar estes governadores foi o de convocar aqueles cujos estados tivessem registrado ações da Polícia Federal de investigação a supostos desvios de verbas na pandemia.
O primeiro depoimento já era para ter acontecido, mas a ministra Rosa Weber autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer. Ela acatou o argumento de que Lima é investigado criminalmente pelos assuntos de que trata a CPI e possui as prerrogativas de um investigado, dentre elas a de não ser obrigado a depor nem produzir provas contra si. Foram convocados os seguintes governadores: Helder Barbalho (MDB), do Pará; Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal; Mauro Carlesse (PSL), de Tocantins; Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina; Antonio Denarium (PSL), de Roraima; Marcos Rocha (PSL), de Rondônia; Waldez Góes (PDT), do Amapá; Wellington DIas (PT), do Piauí.
O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) já depôs. Em seu depoimento, Witzel afirmou que há ingerência política nos hospitais federais localizados no estado e prometeu revelar quem seriam os “donos” dessas unidades caso fosse ouvido em sessão secreta. Witzel se referia ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Deixe um comentário