Desvio milionário de depósitos judiciais leva TST a suspender sistemas de pagamento em todo o País

Uma fraude no sistema de expedição de alvarás eletrônicos de depósitos judiciais atrelados a processos trabalhistas levou à suspensão do serviço em todo o país. Supostos criminosos conseguiram autorização de pagamentos de montantes milionários: no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), no Rio de Janeiro, os desvios atingem R$ 4 milhões.

O golpe na Justiça do Trabalho havia sido identificado na quinta-feira, como apontado em um ofício circular da desembargadora Edith Tourinho, presidente da Corte fluminense. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou, em nota oficial, o bloqueio nacional preventivo dos sistemas de pagamento.

O problema já entrou também na mira das autoridades. A Corte superior abriu um procedimento para apurar o incidente e as consequências, além de acionar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF). Foram notificados ainda o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

De acordo com o ofício de Tourinho, enviado a juízes, a fraude ocorreu na 80ª Vara do Trabalho. A expedição de oito alvarás fraudulentos de transferência de valores se deu por meio de um certificado digital com as credenciais do juiz titular. Na sequência, o TRT-1 tirou do ar o sistema de expedição de alvarás do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro de forma preventiva, medida posteriormente estendida a todo o País pelo TST.

A preocupação se justifica. O montante sob responsabilidade da Justiça do Trabalho é vultuoso. Somente em 2021, de acordo com dados do próprio TST, R$ 16 bilhões permaneciam “esquecidos” em contas judiciais e os titulares dos valores foram localizados pelo chamado Projeto Garimpo.

Em entrevista, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes, afirmou que a investigação corre em caráter sigiloso. Segundo ele, a Justiça do Trabalho já obteve a informação de que o crime não resultou de vulnerabilidade no sistema, que, de acordo com o magistrado, segue “idôneo”. “Houve uma falsidade ideológica. Na verdade, um estelionato”, afirmou.

Em nota, o TST afirmou ainda que “uma equipe técnica da Justiça do Trabalho está atuando para restabelecer a normalidade com a maior agilidade possível, além de colaborar com as autoridades competentes na investigação do caso. (Fonte: O Estadão)