A Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), através do Grupo de Repressão a Roubos (Garra), iniciou, no mês de abril do ano de 2022, investigação no sentido de apurar a venda de medicamento falso como se fosse imunoglobulina para um renomado hospital de Goiânia, e que consequentemente provocou risco de morte a um paciente que teve que ser internado na UTI do referido hospital. A imunoglobulina é um medicamento de alto custo usado para tratamento de pacientes com deficiências imunológicas graves e que necessitam de respostas rápidas ao tratamento. Foi constatado, através de notificações divulgadas pela Anvisa, que o medicamento comercializado era falso e que havia registros de outros casos idênticos ocorridos em diversas regiões do país.
Inicialmente apurou-se que o medicamento foi vendido pela empresa Bahia Med, uma empresa de “fachada” com sede registrada em Lauro de Freitas – BA, filial de uma outra empresa de nome Farma Med com sede em Abadia de Goiás, a qual não possuía as autorizações e a estrutura necessárias para a comercialização desse tipo de medicamento classificado como termolábeis, ou seja, que necessita de armazenamento e refrigeração especiais.
Na investigação, foi representado pela quebra de sigilo fiscal da empresa, através da qual constatou-se que inúmeras unidades de imunoglobulina foram vendidas pelas empresas a vários hospitais particulares, planos de saúde e órgãos públicos de saúde de diversos Estados brasileiros. Também foi representado pela busca e apreensão na sede da empresa em Abadia de Goiás e nas casas dos administradores, tendo sido apreendidos alguns medicamentos de uso restrito e aparelhos eletrônicos, através dos quais foi possível coletar áudios de conversas entre os investigados combinando a remarcação da validade de frascos de outros tipos de medicamentos, além de fotos de caixas de imunoglobulinas que mantinham em depósito de forma inadequada e que possuíam as mesmas características das que foram vendidas ao hospital de Goiânia.
Concluiu-se pelas investigações que se trata de uma organização criminosa com divisão de tarefas, em que a empresa Farma Med era usada para dar licitude a venda de medicamentos falsos. Sidney Donizetti Pereira Júnior exercia a posição de líder, seu pai Sidnei Donizetti Pereira atuava como um gerente, Jilmar Rodrigues Trindade e Rosimar Rodrigues dos Santos, no apoio logístico, enquanto Agmar Bruno da Silva era o “laranja”.
A divulgação da imagem e identificação dos investigados foi procedida nos termos da Lei nº 13.869/2019, Portaria nº 547/2021– PC e Despacho do Delegado de Polícia responsável pela investigação, especialmente porque a organização criminosa atua com venda de medicamentos em diversos Estados brasileiros, logo, a divulgação do nome da empresa e imagem dos investigados podem auxiliar no surgimento de novas vítimas.
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