No último dia 20, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou medidas que alteram o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Os regulamentos para o programa de habitação popular serão definidos pelo Ministério da Cidade, até dia 30 de junho. Assim, as novas regras devem vigorar ao longo de julho.
As principais mudanças anunciadas incluem:
● Aumento dos subsídios para as duas faixas de menor renda do programa (de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil);
● Redução na taxa de juros para financiamento de famílias com renda mensal até R$ 2 mil;
● Aumento no preço do imóvel que pode ser financiado (R$ 350 mil para famílias que ganham até R$ 8 mil).
As mudanças propostas pelo governo federal vão alterar os benefícios de forma diferente, em três faixas de renda (também atualizadas):
● Faixa 1, renda mensal de até R$ 2.640;
● Faixa 2, renda mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400;
● Faixa 3, com renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Além de menores taxas de juros para as negociações, há carência de até 24 meses para começar a pagar o financiamento para imóveis adquiridos na planta.
“As mudanças nas taxas de juros podem afetar o valor das parcelas e aumentar o poder de compra das famílias de baixa renda. Já o subsídio tem o poder de reduzir ou até zerar o valor de entrada para garantir um imóvel. Assim, a compra é facilitada, pois a família passa a se preocupar apenas com as parcelas mensais”, destaca o advogado especialista em direito imobiliário e diretor da Comissão de Direito Imobiliário do Conselho Federal da OAB, Diego Amaral.
Minha Casa, Minha Vida
O programa MCMV é um benefício habitacional oferecido pelo Governo Federal desde março de 2009. Por meio do programa, famílias brasileiras com baixa renda podem subsidiar sua moradia com um grande desconto.
A compra de um imóvel pelo programa não é gratuita e requer financiamento parcelado. A ideia por trás do esquema é que as famílias tenham condições especiais de pagamento, incluindo taxas de juros mais baixas, e possam comprar sem entrada.
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