Enquanto o governo federal discute a criação de um polo agrícola na confluência entre Amazonas, Acre e Rondônia – popularmente conhecida pelo acrônimo Amacro –, o desmatamento nos municípios da região avança e já representa 76,5% do total da área devastada nos três Estados entre 2018 e 2022. A conclusão é de um estudo publicado na revista científica Perspectives in Ecology and Conservation.
De acordo com a pesquisa, desde a comunicação da intenção de criar uma zona de desenvolvimento sustentável (ZDS), em 2018, a região vem enfrentando aumento das taxas de desmatamento, com a especulação fundiária, extração ilegal de madeira e a conversão da floresta em pastagens e terras agrícolas.
Os cientistas usaram dados oficiais baseados em sensoriamento remoto para analisar uma área de cerca de 454 mil quilômetros quadrados (km²), o equivalente a pouco mais que o território da Suécia. Engloba 32 municípios na fronteira entre o sul do Amazonas, o leste do Acre e o noroeste de Rondônia e vem sendo chamada de “o novo arco do desmatamento”. Na região, que abriga cerca de 1,7 milhão de moradores, está prevista a criação da ZDS Abunã-Madeira, atualmente em fase de planejamento e articulação.
“Quando estava fazendo pós-doutorado no Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], analisava a expansão da fronteira agrícola no Cerrado. Porém, foi possível notar que havia uma dinâmica de avanço também na Amazônia, especialmente naquela região. Fomos então tentar entender o que estava acontecendo por ali e chegamos a esse cenário de especulação fundiária e pressão intensa”, diz à Agência FAPESP o pesquisador Michel Eustáquio Dantas Chaves, primeiro autor do artigo e professor na Universidade Estadual Paulista (Unesp), no campus de Tupã (SP).
Chaves havia liderado outro estudo que mostrou a eficácia da aplicação de imagens de satélite da missão Sentinel-2 em análises com enfoque na detecção do avanço da fronteira agrícola, um dos fatores de mudanças abruptas no uso da terra (leia mais em: agencia.fapesp.br/50142).
As taxas de desmatamento na Amazônia Legal brasileira aumentaram gradativamente na última década, ultrapassando a marca anual de 10 mil km2, chegando em 2021 a 13.038 km2, a maior taxa desde 2006, segundo o Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), do Inpe. O cenário mudou somente no ano passado, quando após quatro anos consecutivos de taxas altas a área desmatada ficou em 9.001 km2 entre agosto de 2022 e julho de 2023, uma redução de 22% na comparação com o período anterior.
Ao analisar as classes fundiárias, os pesquisadores mostraram que o desmatamento foi mais frequente e crescente em terras privadas, mas avançou de forma preocupante sobre as Unidades de Conservação (UCs) entre 2018 e 2022. Em relação às terras públicas – que representam grande parte da área de zoneamento, incluindo reservas extrativistas e Terras Indígenas (TIs) – também houve pressão e ameaça. Em 2021, por exemplo, 64% do desmatamento ocorreu nessas áreas. Por ali, são 86 Unidades de Conservação, 49 TIs e cerca de 94 mil km2 de florestas públicas não destinadas.
Para os cientistas, é preocupante a ausência de estudos de impacto ambiental e de políticas públicas socioambientais para proteger as comunidades tradicionais, o que coloca dúvida sobre a viabilidade e sustentabilidade do projeto.
“Sabemos da importância da criação de uma zona de desenvolvimento, principalmente para que moradores de fora dos grandes centros tenham acesso a condições de trabalho e de crescimento, podendo produzir. Mas é preciso ter governança, garantindo que a produção obedeça às leis, gere renda e se transforme em desenvolvimento para a região, não somente exploração”, avalia o pesquisador Marcos Adami, da Divisão de Observação da Terra e Geoinformática, do Inpe, e autor correspondente do artigo.
O estudo também contou com a participação de Ieda Sanches (Inpe), Katyanne Conceição (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará) e Guilherme Mataveli (Inpe/University of East Anglia) e recebeu apoio da FAPESP por meio de quatro projetos (21/07382-2; 19/25701-8; 20/15230-5 e 23/03206-0).
Chaves lembra que a proposta de criação da zona “nasceu” com foco na produção de soja, por isso chegou a ser chamada de “Matopiba do Norte”, em referência à fronteira agrícola que abrange Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, onde há aumento da abertura de áreas de vegetação nativa para conversão em pasto e plantio de grãos.
No site da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) a criação da ZDS Abunã-Madeira é descrita como uma proposta que visa fomentar o desenvolvimento socioeconômico “potencializando as vocações locais de bioeconomia, circuitos produtivos agrossustentáveis (fruticultura, piscicultura, agronegócio) e ações multissetoriais (infraestrutura, logística, turismo, capacitação, pesquisa)”. Também diz que pode servir de projeto-piloto para outras regiões da Amazônia.
Procurada, a assessoria da Sudam – indicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para falar sobre o assunto – não retornou aos contatos da Agência FAPESP.
Histórico
Apesar do boom após 2018, o desmatamento tem crescido na região desde 2012, segundo a pesquisa, coincidindo com um período de crise econômica e enfraquecimento da regulamentação ambiental no Brasil. Entre 2012 e 2020, 5,2% da área da ZDS Abunã-Madeira sofreu conversão para usos antrópicos do solo, principalmente de floresta para pastagem (78%).
Em valores absolutos, o desmatamento aumentou em todas as classes fundiárias, mas de forma mais intensa nas UCs – especialmente desde quando o projeto da ZDS foi anunciado. Nos assentamentos rurais, a maior taxa registrada (625,56 km², 2021) ficou acima da média entre 2012 e 2020 (341,20 km²).
O estudo utilizou dados do Prodes, considerado a ferramenta mais precisa para estimar as taxas anuais de desmatamento na Amazônia, com o monitoramento por corte raso, e mantendo a metodologia desde 1988. Foram combinados com informações geográficas, do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
Para Felipe Gomes Petrone, mestrando em sensoriamento remoto do Inpe e coautor do trabalho, “somente definir as zonas de desenvolvimento agrário sem que haja avaliações de impacto socioambiental e políticas públicas pode levar a mais prejuízos do que avanços para o setor agroambiental”.
“O agricultor precisa ser o grande aliado da proteção ambiental, já que a produtividade melhora e avança com a conservação de vários fatores da natureza, que fornece chuva, ciclagem de nutrientes, polinização e outros. Perturbar a regulação climática e o ciclo da água útil para a produção agrícola em estados produtores relevantes pode gerar perdas bilionárias”, avalia Adami.
De acordo com o grupo, é preciso que a iniciativa contemple uma produção agrícola diversificada e as devidas salvaguardas ambientais, além de estratégias de valorização do potencial produtivo e da floresta em pé.
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