Animais de estimação agora poderão ser sepultados em cemitérios públicos e privados junto aos seus tutores em Parnamirim, na Grande Natal. A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do vereador Michael Borges (PP), com 16 votos favoráveis. O projeto segue para sanção do Executivo.
O texto da lei define critérios técnicos, sanitários e ambientais para o sepultamento e a cremação de animais. Entre as exigências estão a necessidade de uma declaração veterinária comprovando a ausência de doenças transmissíveis e o acondicionamento dos corpos em urnas ou materiais resistentes para evitar contaminação do solo. A lei também prevê a devolução das cinzas após cremação e isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade econômica.
Segundo Michael Borges, a proposta atende a uma demanda das famílias e oferece uma alternativa segura para quem deseja se despedir do animal. “Os animais são parte da nossa família. Este projeto é um ato de amor e justiça, permitindo que nossos pets descansem próximos aos nossos entes queridos”, afirmou. Ele também destacou a importância sanitária e ambiental da medida, garantindo que tudo ocorra dentro dos padrões exigidos.
