Em uma decisão inédita na história do Brasil, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento, que durou cinco sessões, considerou Bolsonaro o líder de uma organização criminosa armada que planejava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e manter o poder à revelia das urnas. O placar foi de 4 a 1 pela condenação, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O único voto divergente veio do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição.
A pena imposta a Bolsonaro inclui regime inicial fechado e 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos, agravada pela liderança na trama e atenuada pela idade do ex-presidente, de 70 anos. De acordo com o relator Moraes, o plano visava aniquilar os pilares do Estado Democrático de Direito, com potencial retorno a uma ditadura. A ministra Cármen Lúcia destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovou um esquema progressivo de ataques às instituições, incluindo desacreditar o sistema eleitoral e incitar violência.
Sete aliados de Bolsonaro também foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Entre eles, o general Walter Braga Netto recebeu 26 anos; Augusto Heleno, 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos; Anderson Torres, 24 anos; Mauro Cid, 2 anos em regime aberto; Alexandre Ramagem, 16 anos; e Almir Garnier, 24 anos. Todos ficam inelegíveis por 8 anos.
A prisão não é imediata, pois cabem recursos ao STF, e Bolsonaro segue em prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares. O processo só terá trânsito em julgado após esgotados os recursos, quando o colegiado decidirá sobre o local de cumprimento da pena, possivelmente na Papuda ou em cela da Polícia Federal.
