O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por liderar uma trama golpista visando anular o resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento, que durou cinco dias na Primeira Turma, analisou o “núcleo crucial” da conspiração, envolvendo desacreditação do sistema eleitoral, incitação a ataques contra instituições democráticas e articulação de medidas de exceção. Pela primeira vez na história brasileira, um ex-presidente é sentenciado à prisão por crimes contra o Estado de Direito, com placar de quatro votos a favor da condenação e um contra, proferido pelo ministro Luiz Fux.
Entre os momentos marcantes, o relator Alexandre de Moraes dedicou mais de quatro horas a enumerar 13 pontos que comprovavam a ação orquestrada, referindo-se a Bolsonaro como o “líder da organização criminosa”. Fux, em voto polêmico que se estendeu por 12 horas, divergiu ao negar a existência de tentativa de golpe e defender a absolvição de quase todos os réus, alegando insuficiência de provas e questionando a competência do STF para julgar o caso. As defesas atacaram a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, citando contradições em seus depoimentos, enquanto o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi o único réu presente, expressando confiança na Justiça.
A ministra Cármen Lúcia formou maioria pela condenação ao rejeitar a tese de Fux, destacando o julgamento como um encontro do Brasil com seu passado e futuro. O processo incluiu trocas de indiretas entre ministros, como a brincadeira de Flávio Dino sobre voto impresso, e a presença de Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso no último dia, que classificou o momento como um “divisor de águas” para o país. O procurador-geral Paulo Gonet Branco reforçou a acusação, ligando o esquema aos ataques de 8 de janeiro de 2023 contra os Três Poderes.
