O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o adiamento para a próxima terça-feira (18) da discussão e votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), que recebeu o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A decisão atende a um pedido do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que solicitou mais tempo para realizar ajustes finais e correções redacionais no texto. Derrite, que é secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo, enfatizou que o substitutivo incorpora boas iniciativas do projeto original do governo federal e sugestões de diversos parlamentares, independentemente de ideologias partidárias.
Hugo Motta destacou que o trabalho de Derrite tem sido eminentemente técnico e que não há interesse em conduzir a pauta de segurança pública de forma precipitada. Ele ponderou que o texto mantém pontos positivos enviados pelo governo e agrega mudanças para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado. O relator explicou que o substitutivo não é uma versão final, mas um ponto de partida, e agradeceu as contribuições de todas as bancadas.
O adiamento ocorre em meio a críticas do governo federal ao terceiro parecer apresentado por Derrite. Em nota, o Ministério da Justiça alertou que o relatório poderia gerar um “caos jurídico” e “tumulto normativo”, beneficiando criminosos em investigações em curso e representando retrocessos institucionais. O governo criticou ainda a insistência em medidas que debilitam financeiramente a Polícia Federal e outras forças de segurança da União, acompanhando o processo com preocupação. Mais cedo, quatro governadores de oposição ao Executivo federal solicitaram um mês adicional para discussões sobre o projeto.
