O projeto de lei (PL) da Dosimetria, aprovado na Câmara dos Deputados, visa reduzir o tempo de progressão de pena para condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, especialistas em direito consultados pela Agência Brasil afirmam que o texto beneficia também criminosos comuns, ao padronizar a progressão em um sexto da pena para crimes não violentos, representando um afrouxamento em relação à legislação de 2019. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defende que o PL se restringe aos casos do 8 de janeiro e foi elaborado com apoio de juristas renomados para evitar impactos em crimes comuns.
O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul, Rodrigo Azevedo, destaca que a mudança reduz sensivelmente os percentuais de cumprimento de pena, permitindo progressão após 16% para réus primários em crimes sem violência, e critica o argumento do relator, pois a Lei de Execução Penal é geral e não pode se aplicar apenas a um grupo específico. Azevedo, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, exemplifica que um condenado por roubo, atualmente obrigado a cumprir 40% da pena, poderia progredir após 25% se primário. Já o advogado criminalista João Vicente Tinoco, da PUC do Rio, observa que o PL dá um passo atrás em relação ao pacote anticrime de 2019, beneficiando crimes com violência não listados nos títulos 1 e 2 do Código Penal, e alerta para distorções ao legislar para casos específicos.
O PL inova ao estender a progressão de 16% a crimes com violência ou grave ameaça, como a tentativa de golpe, mas inclui exceções que elevam o mínimo para 25% em infrações contra a pessoa e o patrimônio. Azevedo aponta contradição com o PL Antifacção, que endurece regras para facções, fragilizando o Sistema Único de Segurança Pública. O texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira (17), sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), aliado de Bolsonaro e defensor de anistia aos condenados.
