A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (19), anular parte da apuração realizada pela Polícia Federal (PF) contra o governador do Acre, Gladson Cameli. O colegiado, por 4 votos a 1, acatou recurso da defesa, reconhecendo irregularidades na investigação, como a requisição irregular de relatórios do Coaf sem autorização judicial. Cameli é réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação, relacionados ao suposto desvio de cerca de R$ 11 milhões por meio de empresas contratadas pelo governo estadual, envolvendo firmas ligadas a familiares do governador.
O voto do ministro André Mendonça prevaleceu no julgamento virtual, declarando nulas as provas produzidas entre maio de 2020 e janeiro de 2021, além daquelas diretamente derivadas. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, este último com uma divergência ao votar apenas pela exclusão do relatório do Coaf, sem anular toda a parte da investigação. O relator, Edson Fachin, ficou vencido ao rejeitar o recurso da defesa. As investigações tiveram início em 2019 e foram encaminhadas ao STJ, competente para julgar governadores.
Paralelamente, a Corte Especial do STJ iniciou na quarta-feira (17) o julgamento da ação penal contra Cameli. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação do governador a 25 anos de prisão, pagamento de R$ 11 milhões em indenização e perda do cargo. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista, e o processo será retomado apenas em 2026, devido ao recesso de fim de ano.
