Cerca de 70 magistrados e servidores da Justiça da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) iniciaram nesta terça-feira, 7 de abril de 2026, um treinamento híbrido para o uso da Plataforma Socioeducativa (PSE). Essa nova ferramenta substituirá o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e visa aprimorar a gestão de informações no sistema socioeducativo. O treinamento, que se estende até 10 de abril, culminará na ativação oficial da PSE, promovendo uma atuação judiciária mais eficiente e a produção de dados confiáveis para políticas públicas.
Detalhes do treinamento híbrido
O programa ocorre de forma híbrida, com atividades presenciais no auditório da Justiça da Infância e da Juventude, no Laboratório da Escola de Formação Judiciária (EJUD) e online via Microsoft Teams. As aulas incluem conteúdos teóricos e práticos sobre o sistema socioeducativo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o funcionamento da PSE. Formadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) ministram as sessões, garantindo uma capacitação abrangente para os participantes.
Objetivos e benefícios da PSE
A implementação da Plataforma Socioeducativa busca otimizar a atuação das unidades judiciárias, melhorar o planejamento de políticas públicas e fortalecer a proteção de direitos de adolescentes em conflito com a lei. Além disso, a PSE facilitará o monitoramento de medidas socioeducativas aplicadas, contribuindo para dados mais precisos e confiáveis. O Programa Fazendo Justiça, em parceria com o CNJ e o PNUD, apoia essa transição, destacando a importância de uma gestão qualificada de informações.
A nova plataforma vai permitir uma gestão mais qualificada das informações e otimizar a atuação das unidades judiciárias. Ela também vai contribuir com a produção de dados mais confiáveis sobre o sistema socioeducativo. Isso vai permitir melhorar o planejamento de políticas públicas e o monitoramento das medidas aplicadas e ainda fortalecer a proteção de direitos.
A juíza Lavínia Tupy Vieira Fonseca, da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE), enfatizou os impactos positivos da PSE. Outros envolvidos incluem a desembargadora Nilsoni de Freitas, a Assessoria de Cooperação e Integração Judiciária (ACIJ), a VEMSE e a 2ª Vara da Infância e da Juventude (2ªVIJ). Com a ativação prevista para 10 de abril de 2026, espera-se que a PSE eleve o padrão de eficiência no TJDFT e no sistema socioeducativo nacional.
